Regularização ambiental na expansão da agroindústria: o que você deve saber

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O Covid parou tudo… Menos a indústria agrícola e alimentícia.

Nestes tempos de pandemia, onde muitos setores estão em retração, a produção de alimentos alimentícia (laticínios, abatedouros, torrefações, envase, entre outros), está em plena atividade, muitas em processo de expansão. Apesar do cenário incerto para o comércio internacional, até o momento as exportações de produtos agrícolas continuam a todo vapor¹. E quanto ao mercado interno, o consumo de alimentos pelas famílias brasileiras tem aumentado consideravelmente, com destaque para vendas de alimentos e bebidas para consumo imediato, que cresceram 79%². Mas também cresceram as vendas de produtos para cozinhar em casa, como farinha, fermento e laticínios³.

Esse incremento na demanda por alimentos tem gerado oportunidades de expansão de muitos projetos agroindustriais. E é importante lembrar que, nesse processo, a avaliação dos impactos ambientais não pode ser ignorada. É comum empreendimentos expandirem suas atividades e instalações sem se preocupar com a regularização ambiental, e depois enfrentarem problemas com autuações, multas, paralisações e embargos.

Confira os principais erros cometidos pelas indústrias na questão ambiental que podem gerar prejuízos:

 

Mudança de classe com a ampliação da produção: todo empreendimento agroindustrial tem um porte definido pela DN 217 (pequeno, médio ou grande) conforme sua capacidade instalada. Para atender a demanda, indústrias alimentícias instalam novos equipamentos que ampliam sua capacidade produtiva e podem mudar o porte do empreendimento. Esteja atendo porque geralmente a ampliação precisa ser licenciada. Operar com capacidade instalada acima daquela autorizada pela licença ambiental pode gerar autuação, com pagamento de multa e até embargo das atividades.

Aumento no volume de efluentes industriais: todas as agroindústrias devem instalar e manter sistemas de controle ambiental corretamente dimensionados. Estes sistemas (filtros, estações de tratamento de efluentes domésticos e industriais, abafadores de ruído, fossas sépticas, sistema de drenagem dentre outros) têm o objetivo de minimizar os impactos ambientais da indústria. Quando ocorre um aumento na produção, estes sistemas ambientais podem perder sua eficiência e não conseguir conter os impactos ambientais dentro dos limites legais estabelecidos. O lançamento inadequado de efluentes no ar, água ou solo fora dos parâmetros também pode acarretar em autuações, multas e embargos, além de dificultar muito a renovação das Licenças Ambientais de Operação.

Geração de novos impactos: no processo de ampliação da capacidade instalada ou na utilização de novos equipamentos, é comum a geração de novos impactos até então desconhecidos para o empreendimento, tais como aumento na geração de ruído e odores, geração de novo efluente lançado, dentre outros. Esses novos impactos devem ser mitigados e monitorados, ampliando o sistema de controle ambiental específico. A falta de conhecimento e de controle adequado dos novos impactos também podem levar a prejuízos significativos, desde multas até paralisação de atividades e danos que demandam altos investimentos para reparação.

De forma geral, a orientação é sempre lembrar dos impactos ambientais que um projeto de ampliação pode acarretar para a indústria. Uma análise preliminar feita por profissionais competentes é a melhor prevenção. A equipe da Jacarandá é especializada nesse tipo de análise, e estamos à disposição para auxiliar. Sinta-se à vontade para entrar em contato e tirar suas dúvidas.

 

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