3 atualizações importantes na legislação ambiental em MG: prazos e uso da flora nativa
Para que trabalha com licenciamento ambiental, é preciso estar sempre atento às atualizações na legislação. Neste final de mês de novembro/2020, foram publicadas três normas relevantes para quem trabalha com licenciamento ambiental em MG. A Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/ARSAE, de 3.023, de 19 de Novembro de 2020, determina a retomada da contagem de prazos administrativos no …
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